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Desvendando o Universo dos Resíduos: Um Guia Completo da Nbr 10004 e as Novas Regras de 2024

  • Foto do escritor: Luiz Magalhaes
    Luiz Magalhaes
  • 18 de mai.
  • 18 min de leitura

Por Que a Classificação de Resíduos é Crucial?


A sociedade moderna, em seu ritmo acelerado de produção e consumo, gera um volume cada vez maior de resíduos. Este cenário impõe desafios significativos para o seu manejo adequado, uma vez que o descarte incorreto pode acarretar severos impactos ambientais, como a contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas, e do ar, além de comprometer a saúde pública, por meio da proliferação de vetores de doenças e da exposição a substâncias nocivas. Nesse contexto, a correta identificação e classificação dos resíduos surge como o alicerce para um gerenciamento seguro, eficiente e ambientalmente responsável. É a partir da classificação que se torna possível determinar as melhores tecnologias de tratamento e as formas de destinação final mais adequadas para cada tipo de material.


No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) desempenha um papel central na padronização de processos e produtos, e no que tange aos resíduos sólidos, a ABNT NBR 10004 é o principal instrumento normativo. Esta norma estabelece os critérios para classificar os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Recentemente, em novembro de 2024, a NBR 10004 passou por uma atualização significativa, modernizando seus critérios e alinhando as práticas brasileiras a padrões internacionais. Compreender esta norma e suas recentes alterações é, portanto, essencial para todos os envolvidos na cadeia de resíduos, desde o gerador até o destinador final.


A gestão inadequada de resíduos, frequentemente originada pelo desconhecimento sobre a periculosidade e as características específicas de cada material, é uma causa direta de danos ambientais e riscos à saúde. A classificação criteriosa, conforme preconizada pela NBR 10004, é a ferramenta primordial para interromper este ciclo vicioso, permitindo que cada resíduo receba o tratamento e a destinação que minimizem seus impactos negativos. A evolução desta norma, culminando na versão de 2024, não representa apenas uma mudança técnica, mas reflete uma crescente conscientização da sociedade e do poder público sobre a urgência de uma gestão de resíduos mais rigorosa, transparente e harmonizada com as melhores práticas globais.


ABNT NBR 10004: A Norma Mãe da Classificação de Resíduos no Brasil e Sua Evolução em 2024


Por duas décadas, a ABNT NBR 10004:2004 foi o marco regulatório que norteou a classificação de resíduos sólidos no Brasil. Ela estabeleceu as bases para a divisão dos resíduos em Classe I (Perigosos), Classe II A (Não Perigosos – Não Inertes) e Classe II B (Não Perigosos – Inertes), um sistema amplamente conhecido e utilizado por geradores, transportadores e empresas de tratamento e destinação final.


A Revolução de 2024: Entendendo a Nova ABNT NBR 10004 (publicada em 27 de novembro de 2024)


A atualização da norma em 2024, oficializada em 27 de novembro, representa uma modernização substancial nos procedimentos de classificação de resíduos sólidos no país. As principais alterações visam maior precisão, alinhamento internacional e uma abordagem mais sistemática.

Nova norma, mais simples, mesmo rigor.
Nova norma, mais simples, mesmo rigor.

Estrutura Modular: Uma das mudanças mais significativas é a divisão da norma em duas partes interdependentes, o que confere maior flexibilidade e facilita futuras atualizações:

ABNT NBR 10004-1:2024 – Resíduos sólidos – Classificação

Parte 1: Requisitos de classificação: Esta parte define os critérios gerais, os procedimentos e as metodologias para determinar se um resíduo é perigoso ou não. Ela estabelece o "como fazer" a classificação.

ABNT NBR 10004-2:2024 – Resíduos sólidos – Classificação

Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR): Esta segunda parte é mais dinâmica e apresenta dados, informações, listas de referência (como a Lista Geral de Resíduos - LGR) e regras específicas que complementam e operacionalizam os requisitos da Parte 1. Prevê-se que o SGCR seja atualizado periodicamente, a cada dois anos, para incorporar novos conhecimentos e substâncias.


Simplificação Aparente, Aprofundamento Real na Classificação Primária: A nova NBR 10004 simplifica a nomenclatura da classificação primária, dividindo os resíduos em apenas duas categorias principais:


  • Resíduos Classe 1 – Perigosos: São aqueles que, em função de suas características intrínsecas (inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade), podem apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, exigindo, portanto, um gerenciamento diferenciado e mais rigoroso.


  • Resíduos Classe 2 – Não Perigosos: São todos os resíduos que, após avaliação criteriosa, não se enquadram nos critérios de periculosidade estabelecidos para a Classe 1. É importante notar que a antiga subclassificação em "Não Inertes" (II A) e "Inertes" (II B) foi eliminada da classificação primária. Contudo, as características de inércia e não inércia continuam sendo extremamente relevantes para definir as opções de tratamento e, principalmente, a destinação final desses resíduos.


O NOVO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO EM QUATRO PASSOS


A NBR 10004:2024 estabelece um fluxo decisório estruturado em quatro etapas sequenciais para a classificação de um resíduo:


O NOVO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO
O NOVO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

FERRAMENTAS ESSENCIAIS DA NOVA NORMA:


  • Lista Geral de Resíduos (LGR): Originada da Instrução Normativa IBAMA nº 13/2012, a LGR foi incorporada e expandida na NBR 10004-2:2024. Ela utiliza um sistema de códigos de 8 dígitos (formato AA BB CC CC), onde "AA" representa o capítulo (grupo de origem), "BB" o subcapítulo (subgrupo) e "CC CC" o tipo específico do resíduo. Essa codificação padronizada facilita a identificação da origem e das características presumidas do resíduo, sendo o ponto de partida para a classificação. A lista pode ser encontrada neste link https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/emissoes-e-residuos/residuos/arquivos/ibama-lista-brasileira-de-residuos-solidos.xls/view


  • Lista de Substâncias e Critérios de Periculosidade (LSCT) ou Lista de Substâncias Conhecidamente Tóxicas (LSCT): Esta é uma das inovações mais importantes da NBR 10004:2024.7 A LSCT é uma extensa base de dados, contendo mais de 5.000 substâncias químicas com seus respectivos endpoints toxicológicos (efeitos adversos) e limites de concentração que conferem periculosidade. Ela substitui o antigo ensaio de lixiviação (Anexo F da NBR 10004:2004) como principal ferramenta para determinar a toxicidade de um resíduo para fins de classificação de periculosidade. O acesso à LSCT é disponibilizado através da plataforma online ABNT SGCR, o que permite consultas dinâmicas e atualizações constantes.


  • Alinhamento Estratégico com Padrões Globais: A nova norma adota explicitamente os conceitos e critérios do GHS para a avaliação de perigos, especialmente no que se refere à toxicidade. Isso promove uma harmonização da classificação de resíduos no Brasil com as práticas internacionais, facilitando o intercâmbio de informações e tecnologias.


  • Foco em Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs): A NBR 10004:2024 introduz critérios específicos para a identificação e classificação de resíduos contendo POPs, substâncias altamente tóxicas, persistentes no ambiente e bioacumuláveis. Esta inclusão está alinhada com os compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção de Estocolmo sobre POPs.


  • Período de Transição: Para que os geradores de resíduos e demais partes interessadas possam se adaptar às novas regras, foi estabelecido um período de transição. As fontes indicam prazos que vão até 01 de janeiro de 2026 ou 31 de dezembro de 2026. Durante este período, a NBR 10004:2004 e suas normas complementares para ensaios (NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004) ainda podem ser utilizadas para alguns aspectos da caracterização. No entanto, a nova NBR 10004:2024 já pode ser aplicada por aqueles que estiverem preparados, sendo que, após o término do prazo de transição, apenas a nova versão será válida para a classificação de resíduos.


A transição da NBR 10004:2004 para a versão de 2024 marca uma evolução de um sistema que, embora robusto para sua época, era mais genérico e dependente de ensaios como lixiviação e solubilização para definir periculosidade, para um sistema mais detalhado e preciso. A nova abordagem é fundamentada em listas abrangentes de resíduos (LGR) e de substâncias tóxicas (LSCT), além da incorporação de critérios internacionalmente reconhecidos (GHS, POPs). Esta mudança reflete um avanço no conhecimento técnico e uma busca por maior acurácia na identificação dos perigos associados aos resíduos.


Embora a classificação primária em apenas duas classes (Classe 1 - Perigosos e Classe 2 - Não Perigosos) possa parecer uma simplificação, o processo de classificação em si tornou-se mais sofisticado e exigente do ponto de vista técnico. A necessidade de navegar pelos quatro passos, consultar a LGR e a LSCT, e compreender os critérios do GHS e dos POPs demanda um maior conhecimento por parte dos geradores de resíduos e dos profissionais da área. Essa maior complexidade, no entanto, tem como objetivo final uma identificação mais precisa dos perigos, o que se traduz em uma gestão de resíduos mais segura e ambientalmente adequada. A exigência de um "profissional qualificado" para a elaboração do Laudo de Classificação de Resíduos, como mencionado em algumas análises da nova norma, corrobora essa percepção.

A disponibilização da LSCT através de uma plataforma online (ABNT SGCR) é um indicativo importante da modernização e digitalização no acesso a informações técnicas normativas. Uma lista com mais de 5.000 substâncias seria de difícil consulta e atualização em formatos tradicionais, e a plataforma digital torna esse processo mais ágil e eficiente.


Resíduos Classe 1 (Perigosos): Identificação, Riscos e Exemplos Detalhados


Os Resíduos Classe 1, ou Perigosos, são definidos pela ABNT NBR 10004:2024 como aqueles que, devido às suas características físico-químicas ou infectocontagiosas, apresentam periculosidade, podendo representar riscos significativos à saúde pública e ao meio ambiente se não forem gerenciados de forma adequada.1 O manejo inadequado destes resíduos pode levar à contaminação do solo, da água e do ar, além de expor trabalhadores e a população a substâncias tóxicas ou agentes infecciosos. Por essa razão, os resíduos Classe 1 exigem procedimentos especiais de acondicionamento, identificação, transporte, tratamento e destinação final, que são rigorosamente controlados pelos órgãos ambientais.


As Características de Periculosidade Sob a Ótica da NBR 10004:2024


A periculosidade de um resíduo é determinada pela presença de uma ou mais das seguintes características, conforme detalhado na ABNT NBR 10004-1:2024, que se alinha em muitos aspectos com os critérios do GHS:


Nota: Para os critérios técnicos detalhados, incluindo métodos de teste e limites específicos, é imprescindível a consulta direta à ABNT NBR 10004-1:2024 e ABNT NBR 10004-2:2024.
Nota: Para os critérios técnicos detalhados, incluindo métodos de teste e limites específicos, é imprescindível a consulta direta à ABNT NBR 10004-1:2024 e ABNT NBR 10004-2:2024.

Resíduos Classe 2 (Não Perigosos): O Que Mudou e Como Gerenciar?

Conforme a ABNT NBR 10004:2024, os Resíduos Classe 2 são aqueles que, após a aplicação do processo de classificação em quatro passos, não apresentam nenhuma das características de periculosidade (inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade) que os enquadrariam como Resíduos Classe 1. Esta é uma categoria ampla que abrange uma vasta gama de materiais gerados em atividades domésticas, comerciais, industriais e de serviços.


A Relevância das Antigas Subclasses para a Gestão e Resíduos Classe 2 (Não Perigosos): O Que Mudou e Como Gerenciar?


Conforme a ABNT NBR 10004:2024, os Resíduos Classe 2 são aqueles que, após a aplicação do processo de classificação em quatro passos, não apresentam nenhuma das características de periculosidade (inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade) que os enquadrariam como Resíduos Classe 1. Esta é uma categoria ampla que abrange uma vasta gama de materiais gerados em atividades domésticas, comerciais, industriais e de serviços.


A Relevância das Antigas Subclasses para a Gestão e Destinação


Uma mudança notável na NBR 10004:2024 é a eliminação da subclassificação primária dos resíduos não perigosos em "Não Inertes" (antiga Classe II A) e "Inertes" (antiga Classe II B). Agora, a classificação principal se resume a "Perigoso" (Classe 1) ou "Não Perigoso" (Classe 2). No entanto, é crucial entender que as propriedades que definiam essas antigas subclasses – como biodegradabilidade, combustibilidade, solubilidade em água e estabilidade – continuam sendo fundamentais para determinar as opções de manejo, tratamento e, especialmente, a destinação final ambientalmente adequada desses resíduos.


A decisão sobre encaminhar um resíduo Classe 2 para um aterro sanitário comum, um aterro de resíduos inertes, para compostagem, reciclagem ou outras formas de valorização, depende intrinsecamente dessas características. Portanto, embora a nomenclatura primária tenha sido simplificada, a caracterização detalhada do resíduo não perigoso permanece essencial.


A eliminação das subclasses II A e II B da classificação primária na NBR 10004:2024 visa, possivelmente, simplificar a rotulagem inicial e o primeiro nível de segregação. O foco principal da norma é distinguir claramente o que é "Perigoso" (Classe 1) do que é "Não Perigoso" (Classe 2). No entanto, a gestão pragmática e a engenharia de destinação final continuam a depender da compreensão dessas características de "inércia" ou "não inércia". Um resíduo orgânico (não inerte) tem um potencial de degradação e geração de chorume e biogás muito diferente de um caco de cerâmica (inerte), e isso impacta diretamente o tipo de aterro ou tratamento adequado.


Desta forma, a nova NBR 10004:2024, ao concentrar a classificação primária em "Perigoso" ou "Não Perigoso", reforça a mensagem de que o objetivo central é identificar, segregar e tratar adequadamente os resíduos que oferecem risco iminente ou significativo. Para os demais (Classe 2), a complexidade da classificação inicial é reduzida, mas a caracterização detalhada para fins de manejo e destinação continua sendo uma etapa indispensável.


A tabela a seguir ajuda a compreender como as características dos antigos resíduos Classe II A e II B se mantêm relevantes no contexto da nova NBR 10004:2024 para a tomada de decisão sobre a destinação final:


Tabela 2: Entendendo os Resíduos Não Perigosos (Classe 2) e Suas Implicações para a Destinação (NBR 10004:2024)


O Ecossistema de Normas ABNT: Ferramentas Complementares à NBR 10004


A ABNT NBR 10004, embora seja a norma central para a classificação de resíduos sólidos, não opera de forma isolada. Ela está inserida em um ecossistema de normas técnicas que se complementam, fornecendo as ferramentas e procedimentos necessários para um gerenciamento de resíduos completo e tecnicamente embasado. A correta aplicação da NBR 10004 muitas vezes depende da utilização de outras normas para etapas como amostragem, ensaios específicos e classificações setoriais.

ABNT NBR 10005 (Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos) e ABNT NBR 10006 (Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos):

  • Papel Histórico e Relevância Atual: Estas normas desempenharam um papel crucial na NBR 10004:2004 para avaliar a mobilidade de contaminantes presentes nos resíduos. O ensaio de lixiviação (NBR 10005) simulava a liberação de substâncias quando o resíduo é percolado por um líquido (como a água da chuva em um aterro), sendo fundamental para determinar a toxicidade por lixiviação. O ensaio de solubilização (NBR 10006) avaliava a quantidade de substâncias que se dissolvem em água, sendo importante para definir a inerticidade de um resíduo.


  • Situação com a NBR 10004:2024: Com a atualização de 2024, o protagonismo da NBR 10005 para definir a toxicidade para fins de classificação de periculosidade foi significativamente reduzido, sendo substituído pela avaliação via Lista de Substâncias e Critérios de Periculosidade (LSCT) e critérios do GHS. A NBR 10004:2024 estabelece um período de transição (até 2026) durante o qual as versões de 2004 da NBR 10004, NBR 10005 e NBR 10006 podem ainda ser referenciadas para alguns aspectos.


  • No entanto, mesmo com essa mudança na classificação de periculosidade, os ensaios de lixiviação e solubilização podem continuar sendo relevantes e exigidos por órgãos ambientais para outros fins, como o estabelecimento de critérios de aceitação de resíduos em diferentes tipos de aterros. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que disciplinam a disposição final de resíduos frequentemente referenciam esses ensaios para determinar se um resíduo (já classificado como Classe 2 - Não Perigoso pela NBR 10004:2024) pode ser disposto em um aterro de resíduos inertes, por exemplo, com base no seu potencial de liberar contaminantes.

ABNT NBR 10007 (Amostragem de resíduos sólidos):

  • Esta norma é de fundamental importância, pois estabelece os procedimentos corretos para a coleta de amostras de resíduos sólidos. Uma amostragem inadequada pode levar a resultados de análises que não refletem a real composição e características do resíduo, comprometendo toda a sua subsequente classificação e o planejamento do seu gerenciamento.


  • A validade da caracterização físico-química e, consequentemente, da classificação conforme a NBR 10004, depende diretamente da representatividade da amostra coletada. Espera-se que a ABNT NBR 10004-1:2024 continue a referenciar a NBR 10007 ou procedimentos de amostragem equivalentes e tecnicamente robustos.

ABNT NBR 12808 (Resíduos de serviços de saúde – Classificação e terminologia):

  • Esta norma é específica para os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), também conhecidos como lixo hospitalar. Ela estabelece uma classificação detalhada dos RSS em cinco grupos (Grupo A – Infectantes; Grupo B – Químicos; Grupo C – Radioativos; Grupo D – Comuns; e Grupo E – Perfurocortantes), com base nos riscos que apresentam.


  • Interface com a NBR 10004: A NBR 12808 funciona como uma norma setorial que se alinha com os princípios gerais da NBR 10004. Os RSS classificados como perigosos pela NBR 12808 (por exemplo, a maioria dos resíduos do Grupo A devido à patogenicidade, do Grupo B devido à toxicidade ou outras características de periculosidade, do Grupo C devido à radioatividade, e os perfurocortantes contaminados do Grupo E) são considerados Resíduos Classe 1 pela NBR 10004. Já os RSS comuns (Grupo D), que se assemelham aos resíduos domiciliares, são enquadrados como Resíduos Classe 2. A versão citada é a NBR 12808:2016; é importante verificar se há planos de revisão desta norma em função das atualizações da NBR 10004:2024, embora as informações disponíveis não indiquem uma revisão imediata, o alinhamento conceitual e a correlação entre elas permanecem.


  • É importante notar que o input inicial do usuário mencionava a NBR 11175 como relacionada à amostragem, mas as fontes indicam que a ABNT NBR 11175 trata de padrões de desempenho para incineração de resíduos sólidos perigosos. Para amostragem de resíduos sólidos urbanos, existe a NBR 11174. Para amostragem geral de resíduos sólidos, a NBR 10007 é a referência principal.

A classificação de resíduos, portanto, não é um ato isolado, mas uma etapa crucial dentro de um sistema maior de gestão. A NBR 10004 define "o quê" classificar e os critérios gerais de periculosidade. Normas como a NBR 10007 especificam "como" obter uma amostra confiável para essa classificação. Normas setoriais, como a NBR 12808 para RSS, detalham a classificação para tipos específicos de resíduos, que subsequentemente se encaixam nas classes gerais da NBR 10004. As normas de ensaio, como a NBR 10005 e NBR 10006, mesmo que seu papel na definição de toxicidade para classificação de periculosidade tenha sido alterado pela NBR 10004:2024, ainda podem servir como ferramentas importantes para avaliar o comportamento do resíduo no ambiente, por exemplo, seu potencial de lixiviação em aterros, complementando a análise de risco para fins de disposição final.


A atualização da NBR 10004 em 2024 demonstra a dinâmica do processo de normalização. Essa evolução impacta diretamente a relevância e a forma de aplicação de normas correlatas. Enquanto algumas, como a NBR 10005 e NBR 10006 no contexto da classificação de toxicidade, perdem protagonismo para abordagens mais modernas e abrangentes como a LSCT, outras, como a NBR 10007 para amostragem, mantêm sua importância fundamental para a integridade do processo de classificação.


DA GERAÇÃO À DESTINAÇÃO: RESPONSABILIDADES E DOCUMENTOS CHAVE

O processo de classificação de resíduos, embora tecnicamente detalhado pela ABNT NBR 10004, inicia-se com uma etapa fundamental: a caracterização do resíduo. Caracterizar um resíduo significa conhecer profundamente sua origem, o processo industrial ou atividade que o gerou, sua composição físico-química e, quando aplicável, biológica. É com base nessa caracterização detalhada que o processo de classificação, seguindo os requisitos da ABNT NBR 10004-1:2024, pode ser realizado de forma correta e confiável.


Responsabilidade Primária do Gerador


A legislação brasileira, notadamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, mas atribui ao gerador do resíduo a responsabilidade primária pela sua correta classificação, acondicionamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada. Esta responsabilidade não cessa com a entrega do resíduo a terceiros (transportadores ou tratadores).


Uma classificação incorreta pode acarretar sérias consequências legais para o gerador, incluindo sanções administrativas (multas, embargos), civis (obrigação de reparar danos ambientais) e até mesmo criminais, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Por isso, o investimento em conhecimento técnico e em procedimentos rigorosos de caracterização e classificação é crucial.


Documentos Essenciais no Gerenciamento de Resíduos


Para assegurar a rastreabilidade, a segurança e a conformidade legal no gerenciamento de resíduos, alguns documentos são essenciais:


  • Laudo de Classificação de Resíduos (LCR): Este é o documento formal emitido pelo gerador do resíduo (ou por um profissional qualificado contratado por ele) que atesta a classificação do resíduo conforme os critérios da ABNT NBR 10004. O LCR deve conter informações detalhadas sobre a origem do resíduo, o processo de geração, os resultados das análises (quando aplicável), a metodologia de classificação utilizada (incluindo a consulta à LGR e LSCT, se pertinente) e a classe final atribuída ao resíduo (Classe 1 - Perigoso ou Classe 2 - Não Perigoso), com a indicação das características de periculosidade, se for o caso. A nova NBR 10004:2024 deve fornecer diretrizes sobre o conteúdo mínimo deste laudo.2 A necessidade de um "profissional qualificado" para sua elaboração e assinatura reforça a complexidade técnica envolvida e a importância da precisão nesta etapa.


  • Ficha com Dados de Segurança de Resíduo (FDSR): Similar à Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), a FDSR é um documento padronizado pela ABNT NBR 16725 que tem como objetivo comunicar os perigos associados a um resíduo químico perigoso. Ela fornece informações essenciais sobre a composição do resíduo, seus perigos, medidas de precaução para manuseio seguro, equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados, procedimentos em caso de derramamento ou emergência, informações sobre transporte, tratamento e disposição. A FDSR é um instrumento vital para a comunicação de riscos ao longo de toda a cadeia de gerenciamento do resíduo, protegendo a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente. A sua elaboração é de responsabilidade do gerador do resíduo.


A forte ênfase na responsabilidade do gerador e na exigência de documentação robusta como o LCR e a FDSR sublinha a importância da accountability (prestação de contas) e da rastreabilidade no manejo de resíduos, especialmente aqueles classificados como perigosos. A FDSR, em particular, atua como um elo crítico na comunicação de riscos, garantindo que todos os envolvidos na logística e no tratamento do resíduo tenham acesso às informações necessárias para um manuseio seguro e ambientalmente correto.


Ademais, a crescente complexidade técnica da classificação de resíduos, evidenciada pelas novas exigências da NBR 10004:2024 (como o processo em quatro passos e o uso da LGR e LSCT), aponta para uma profissionalização cada vez maior da gestão de resíduos. A menção à necessidade de um "profissional qualificado" para a emissão do LCR é um reconhecimento dessa complexidade e uma medida para assegurar a qualidade e a fidedignidade da classificação, o que, por sua vez, protege o gerador de potenciais passivos legais e ambientais.

RUMO A UMA GESTÃO DE RESÍDUOS MAIS CONSCIENTE E EFICIENTE

A atualização da ABNT NBR 10004 em novembro de 2024 representa um marco na evolução da gestão de resíduos sólidos no Brasil. A nova estrutura da norma, dividida em Parte 1 (Requisitos de classificação) e Parte 2 (Sistema Geral de Classificação de Resíduos - SGCR), a aparente simplificação da classificação primária em apenas Resíduos Classe 1 (Perigosos) e Resíduos Classe 2 (Não Perigosos), e a introdução de um processo de classificação mais detalhado e sistemático em quatro etapas são mudanças fundamentais. A incorporação de ferramentas como a Lista Geral de Resíduos (LGR) e a Lista de Substâncias e Critérios de Periculosidade (LSCT), o alinhamento com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para avaliação de toxicidade e o foco nos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) demonstram um compromisso com a precisão técnica e a harmonização com as melhores práticas internacionais.


Compreender e aplicar corretamente os critérios da NBR 10004:2024 não é apenas uma questão de conformidade legal; é uma ferramenta estratégica essencial para a proteção efetiva do meio ambiente e da saúde pública. Para as empresas, especialmente aquelas envolvidas em atividades logísticas como a Loop, uma classificação precisa dos resíduos gerados ou transportados é fundamental para otimizar os custos de tratamento e destinação, evitar passivos ambientais e trabalhistas, e fortalecer a sua imagem e reputação perante clientes, investidores e a sociedade.


As mudanças introduzidas pela nova norma têm um impacto sistêmico, reverberando por toda a cadeia de valor da gestão de resíduos. Desde o gerador, que precisa se capacitar para entender e aplicar o novo processo de classificação, passando pelos transportadores, que necessitam de informações claras e precisas (como as contidas na FDSR) para um transporte seguro, até as empresas de tratamento e destinação final, que dependem da correta classificação para operar de forma legal, segura e ambientalmente adequada. Este novo cenário exige atualização constante, investimento em conhecimento técnico e, possivelmente, em novas tecnologias de análise e tratamento.


Ao mesmo tempo, a maior complexidade e o rigor técnico demandados pela NBR 10004:2024 abrem oportunidades para o desenvolvimento e a valorização de consultorias especializadas, laboratórios de análise com capacidade para aplicar os novos métodos e critérios (incluindo a interpretação da LSCT), e profissionais da área ambiental que dominem as nuances da nova legislação.

O caminho para uma gestão de resíduos mais consciente e eficiente no Brasil passa, invariavelmente, pelo domínio e pela aplicação rigorosa da ABNT NBR 10004. As empresas e cidadãos que se dedicarem a entender e implementar as diretrizes desta norma estarão não apenas cumprindo suas obrigações legais, mas também contribuindo ativamente para a construção de uma economia mais circular e um futuro mais sustentável para todos.



Referências pesquisadas

  1. NBR 10004 - Classificação de Resíduos sólidos - Fábrica de Big Bag para produtos perigosos - EmbTec, acessado em maio 8, 2025, https://www.embtec.com.br/br/noticias/interna/nbr-10004-classificacao-de-residuos-solidos-209

  2. Como realizar a caracterização e classificação de resíduos sólidos, acessado em maio 8, 2025, https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/como-realizar-a-caracterizacao-e-classificacao-de-residuos-solidos

  3. O que podemos fazer no nosso dia a dia para proteger os recursos naturais e reduzir o volume de lixo? - Portal de Educação Ambiental, acessado em maio 8, 2025, https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/2024/03/o-que-podemos-fazer-no-nosso-dia-a-dia-para-proteger-os-recursos-naturais-e-reduzir-o-volume-de-lixo/

  4. Resíduos sólidos urbanos no Brasil: desafios tecnológicos, políticos e econômicos - Ipea, acessado em maio 8, 2025, https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/217-residuos-solidos-urbanos-no-brasil-desafios-tecnologicos-politicos-e-economicos

  5. Classificação de resíduos descomplicada: guia completo!, acessado em maio 8, 2025, https://www.pgrsdigital.com.br/classificacao-de-residuos-descomplicada-guia-completo/

  6. NBR 10004: CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS ..., acessado em maio 8, 2025, https://www.segvidamg.com.br/nbr-10004-caracterizacao-e-classificacao-dos-residuos-solidos/

  7. ABNT NBR 10004:2024 atualizada: classificação de resíduos sólidos - Sudeste Online, acessado em maio 8, 2025, https://sudesteonline.com.br/abnt-nbr-10004-2024/

  8. NBR 10004:2024 – Nova Norma de Classificação de Resíduos Sólidos - Fábrica de Big Bag para produtos perigosos - EmbTec, acessado em maio 8, 2025, https://www.embtec.com.br/br/noticias/interna/nbr-10004-2024-nova-norma-de-classificacao-de-residuos-solidos-370

  9. Classificação de Resíduos: Nova Versão da ABNT NBR 10004 » Envit, acessado em maio 8, 2025, https://envit.com.br/classificacao-de-residuos-nova-versao-da-abnt-nbr-10004/

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  34. ABNT NBR 11175 NBR11175 Incineração de resíduos sólidos perigosos - - Target, acessado em maio 8, 2025, https://www.target.com.br/produtos/normas-tecnicas/39374/nbr11175-incineracao-de-residuos-solidos-perigosos-padroes-de-desempenho-procedimento

  35. Orientações Técnicas para o Licenciamento de Atividades de Gestão de Resíduos Sólidos - Famurs, acessado em maio 8, 2025, https://famurs.com.br/uploads/paginadinamica/29539/FEPAM_Orientacoes_tecnicas_para_o_licenciamento_digital_9P.pdf

  36. Orientações Técnicas para Apresentação de Projetos de Resíduos Sólidos Urbanos - Ministério da Saúde, acessado em maio 8, 2025, https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/res_solidos.pdf

  37. Quais São os Resíduos Perigosos Classe I? Entenda a Classificação Segundo a ABNT NBR 10.004 - Grupo Ambiensys, acessado em maio 8, 2025, https://www.ambiensys.com.br/quais-sao-os-residuos-perigosos-classe-i-entenda-a-classificacao-segundo-a-abnt-nbr-10-004/

  38. Responsabilidade Civil dos Resíduos Sólidos na sociedade pós-consumo, acessado em maio 8, 2025, https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25920/4/ResponsabilidadeCivilMat%C3%A9ria.pdf

  39. Resíduos sólidos pós-consumo e a responsabilidade preventiva à luz da política nacional de resíduos sólidos1 Post-consume, acessado em maio 8, 2025, https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/download/50787/38158/127085

  40. BOLETIM ADMINISTRATIVO - Portal Gov.br, acessado em maio 8, 2025, https://www.gov.br/dnit/pt-br/central-de-conteudos/publicacoes/boletim-administrativo/2023/junho/no-121-de-28-de-junho-de-2023.pdf

  41. SMA-PR-006 - Diretrizes para Gerenciamento de Resíduos - DAER-RS, acessado em maio 8, 2025, https://www.daer.rs.gov.br/upload/arquivos/201910/14094032-sma-pr-006-diretrizes-para-gerenciamento-de-residuos.pdf



 
 
 
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