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Comparativo entre a Seção V da PNRS (Lei 12.305/2010) e as Melhores Práticas de Gestão Ambiental
Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. A Seção V dessa lei, intitulada "Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos", detalha os requisitos e obrigações para a elaboração desses planos. A seguir, apresentamos um comparativo entre as disposições legais dessa seção e as melhores práticas de g

Luiz Magalhaes
6 de abr. de 20253 min de leitura
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